Termos de uso

Última atualização: 1 de agosto de 2026

Estes Termos de uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo Laki (o "App"). Ao instalar ou usar o Laki você aceita estes Termos. Se não concordar, por favor não use o App.

1. Quem fornece o Laki

O Laki é desenvolvido e mantido por Hernán Anabalón. Contato: contacto@laki-app.com.

2. O que é o Laki

O Laki é um aplicativo móvel que ajuda casais ou famílias a organizar os medicamentos dos seus pets. Permite registrar tratamentos, programar lembretes locais e manter o histórico de quem deu cada dose.

3. A sua conta

• O Laki usa autenticação anônima: você não cria um usuário com e-mail nem senha.
• Você é responsável por manter o acesso ao seu aparelho. Se perder o aparelho, perde o acesso à sua sessão.
• Você é responsável pela veracidade e precisão das informações que insere (nomes, doses, horários).
• Você pode excluir a sua conta e todos os seus dados em Configurações → "Excluir minha conta" a qualquer momento.

4. Uso aceitável

Ao usar o Laki, você se compromete a NÃO:

• Usar o App para fins ilegais ou para prejudicar terceiros.
• Tentar acessar grupos ou dados que não são seus.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do App.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (scraping massivo, ataques DoS, abuso de cotas).
• Usar o App para se passar por outra pessoa.
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

5. Sobre o conteúdo que você envia

• O conteúdo que você envia (nome dos pets, fotos, tratamentos) continua sendo seu.
• Você nos concede uma licença limitada para armazená-lo e exibi-lo dentro do seu grupo, com o único propósito de fazer o App funcionar.
• Você é responsável pelo conteúdo que envia. Não revisamos nem moderamos os conteúdos do grupo.

6. Limitação de responsabilidade — IMPORTANTE

6.1 O Laki não é um serviço médico

O Laki é uma ferramenta de organização. Não diagnostica doenças, não prescreve medicamentos, não substitui a consulta veterinária. As informações dos tratamentos são inseridas por você e refletem unicamente o que foi inserido.

6.2 Lembretes e notificações

Fazemos o que é razoável para que os lembretes disparem na hora certa, mas não garantimos a entrega. As notificações dependem do seu aparelho, do sistema operacional, das permissões concedidas, do modo de economia de bateria e de outras variáveis fora do nosso controle. Não confie exclusivamente no Laki para tratamentos críticos.

6.3 Disponibilidade

O Laki é oferecido "como está" e "conforme disponibilidade". Podemos interromper, modificar ou descontinuar o serviço (total ou parcialmente) a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.4 Limitação de danos

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Laki e seu desenvolvedor não são responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequentes ou especiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App, incluindo, mas não se limitando a, danos ao seu pet, perda de dados ou erros na administração de medicamentos.

6.5 Direitos do consumidor no Brasil

Se você é consumidor no Brasil, o item 6.4 não afasta nem reduz os direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante a você. O art. 51 do CDC considera nulas de pleno direito as cláusulas que exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios do produto ou serviço, e nada nestes Termos pretende ter esse efeito. Onde houver conflito entre estes Termos e o CDC, prevalece o CDC.

7. Propriedade intelectual

O nome "Laki", o logo, o design, o código-fonte e todos os elementos visuais do App são propriedade do desenvolvedor. Você não pode copiar, distribuir, modificar nem criar obras derivadas sem autorização por escrito.

8. Serviços de terceiros

O Laki usa serviços de terceiros para funcionar (Firebase, do Google, e Expo). O uso do App implica também a aceitação dos termos de serviço desses fornecedores no que couber. Não somos responsáveis por falhas, interrupções ou mudanças de política desses serviços.

9. Mudanças nestes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos isso, atualizaremos a data de "Última atualização" acima. Para mudanças substanciais, avisaremos dentro do App. O uso continuado do Laki após as mudanças implica a aceitação da nova versão.

10. Encerramento

Você pode parar de usar o Laki e excluir a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você descumprir estes Termos ou se a operação do serviço exigir.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis vigentes no país de residência do desenvolvedor, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor na sua jurisdição. Consumidores no Brasil mantêm o direito de acionar o foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Qualquer dúvida sobre estes Termos: contacto@laki-app.com.